Emissor de NFe
Emissor de NFe
A implantação da NFS-e padrão nacional, obrigatória desde 2026, trouxe mudanças importantes na emissão de notas fiscais de serviço e aumentou a exigência sobre o correto preenchimento das informações fiscais. Agora, a relação entre CNAE, Código de Tributação Nacional (CTN) e NBS passou a ser essencial para evitar erros e
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram uma nova atualização nas regras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), trazendo mudanças importantes para a manifestação do destinatário. A principal alteração é a redução do prazo para que o destinatário registre sua manifestação sobre a nota
A partir de 1º de setembro de 2026 (data de entrada em vigor da resolução), todas as ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à Nota Fiscal de Serviços ficam obrigadas a utilizar a NFS-e de padrão nacional, emitida exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. Essa emissão
A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante para o agronegócio: o uso do CNPJ passará a ser obrigatório para identificar os produtores rurais no novo sistema fiscal. A medida marca uma nova fase de organização e controle das atividades no campo, com maior integração entre os órgãos públicos e padronização
A Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe uma série de mudanças importantes para o Simples Nacional, especialmente em função da transição da Reforma Tributária. A norma antecipa prazos, cria novas possibilidades de tributação e define regras específicas para 2027. Confira os principais pontos de forma objetiva: No geral, a Resolução CGSN
A Receita Federal do Brasil e o Conselho Federal de Contabilidade anunciaram o lançamento de um curso gratuito voltado à preparação para a Reforma Tributária do consumo, iniciativa que busca capacitar profissionais e orientar a sociedade sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro. O curso será oferecido de forma híbrida,
Foi publicado um novo Ajuste SINIEF que altera as regras do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A partir da mudança, passa a ser obrigatório emitir um MDF-e separado para cada Unidade Federada (UF) onde houver descarregamento da carga. Na prática, isso significa que, quando uma mesma operação envolver entregas
Com a chegada da Reforma Tributária, erros no preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais exigem atenção redobrada. Diferente do modelo atual, não é mais permitido corrigir esses valores apenas na apuração mensal — o ajuste deve ser feito diretamente por meio de documento fiscal. Erros no valor do
A Receita Federal divulgou uma nota oficial para desmentir informações incorretas sobre a aplicação de multas na fase inicial da reforma tributária. Segundo o órgão, não haverá penalidades imediatas relacionadas ao não preenchimento dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais. De acordo com o esclarecimento, as multas
Com a implementação da reforma tributária e a criação do IBS e da CBS, surgem dúvidas sobre como será feita a devolução de notas fiscais. A nova legislação esclarece que esse tipo de operação não terá uma classificação tributária própria. Na prática, a devolução deve seguir exatamente os mesmos parâmetros