A Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir do dia 01/11/2023.
O objetivo em divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-11-2023”, no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, é informar sobre as alterações previstas. Os 4 (quatro) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 31/10/2023. O código do NCM que será excluído da tabela está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 01/11/2023.
Para mais informações, acesse o documento no Portal da Fazenda.