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Novidades na emissão de NFC-e produtor rural.

20/07/2023Mateus Lúcio
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Para quem não conhece, o produtor rural que utiliza o CPF e não o CNPJ para emissão de seus produtos, antes utilizava o modelo 04 que era feito manualmente para a emissão de notas fiscais das vendas realizadas.

Com base no modelo acima, nota-se que demandava:
  • Maior tempo para finalizar o atendimento;
  • Gastos com papéis que futuramente seriam desperdiçados;
  • Armazenagem dos arquivos, isso ocupava bastante espaço.
Com isso, era muito suscetível o erro na digitação dos dados. Por conta disso, teremos novidade na emissão de NFC-e para o ano vigente...
  • Se você é produtor rural pessoa física?

  • Possui Inscrição Estadual?

  • Seu CPF é vinculado a Inscrição estadual? 

Em breve você poderá emitir a NFC-e sem muita dificuldade. O que é NFC-e? é aquele cupom fiscal, muito comum em supermercados. Se sua Inscrição Estadual é vinculada ao seu CPF, você se enquadra nesta mudança que veio em substituição a Nota Fiscal, modelo 04. O intuito é ajudar os produtores rurais na venda para consumidor final. Com essa mudança, será possível utilizar o app Nota Fiscal Fácil – NFF e o Nota Livre na venda para o consumidor final. A identificação do destinatário permanece facultativa, o que facilita a emissão da mesma e através dessa alteração haverá a eliminação da denegação na NFC-e.

Quais são as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) ?

Para maior e melhor controle dos órgãos competentes, se tornou obrigatório a emissão da NFC-e. Através dela permite-se um controle das saídas fiscais de um determinado produto dentro de uma região. Para quem não sabe, NFC-e é a emissão do documento fiscal onde comprova a venda de um produto mas sem a identificação do cliente.  Possuindo a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a NFC-e possui a principal vantagem que é ser em formato digital, possibilitando o acesso desse documento através de qualquer dispositivos móvel, tais como smartphones, tablets e notebooks em tempo real através da leitura do QR-code. Além das vantagens já mencionadas anteriormente, há outros benefícios desse modelo eletrônico, veja:

Vantagens para o empreendedor:

  • Menor burocracia e mais facilidade para manter seu empreendimento legalizado;
  • Pode ser impresso em qualquer impressora;
  • Podem ser salvos na nuvem e de forma compactada o que torna o tamanho do arquivo menor;
  • A  Sefaz não faz a fiscalização das máquinas;
  • Reduz custos e desperdício de papéis;
  • Pode ser emitida em qualquer hora e em qualquer lugar;
  • Pode interagir com dispositivos móveis;
  • Envio rápido das emissões de NFC-e, sendo em tempo real;
  • Os documentos fiscais podem ser guardados em plataformas digitais;
  • Permite mais controle e organização das notas geradas;

Vantagens para o consumidor:

  • Dispensa a emissão física do cupom fiscal;
  • permite a consulta da NFC-e on-line no site da SEFAZ. Por meio de um QR Code o cliente pode usar seu smartphone ou outros dispositivos móveis;
  • Praticidade no envio da NFC-e através de WhatsApp ou e-mail;
  • Agilidade no atendimento;
  • Mais praticidade nas conferências dos itens comprados;
  • Informação de tributos pagos naquela operação.
Fonte: Equipe Nota Livre Happyluck
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