O que é?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um tipo de documento eletrônico utilizado para vincular documentos fiscais (NF-e ou CT-e) à uma carga.
Ele tem como objetivo agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito, identificar o veículo, o motorista e demais características do transporte. Ou seja, para que o motorista não precise apresentar todas as notas fiscais da carga à fiscalização, ele poderá apresentar apenas o MDF-e.
A finalidade deste documento é facilitar a inspeção da carga em caso de fiscalização intermunicipal e/ou interestadual.
A impressão deste documento é chamada de DAMDF-e (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
Quem pode emitir?
Transportadoras - Empresas prestadoras de serviço de transporte com CNPJ e Inscrição Estadual que emitem CT-e;
Pessoa Jurídica ou Pessoa Física com Inscrição Estadual, emitente de NF-e que realiza transporte de mercadoria com veículo próprio, arrendado ou que contratam Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Esta regra não se aplica a Microempreendedor Individual (MEI)
O foco deste post é esclarecer sobre o MDF-e para as empresas que realizam transporte com veículos próprios, arrendados ou que contratam Transportador Autônomo de Cargas.
Quando deve-se emitir o MDF-e?
Sempre que for transportar mercadorias (vendidas ou não), e o destino for fora do município ou do estado de origem.
O que é necessário para fazer a emissão?
Documento do Veículo (Clique aqui e veja como cadastrar veiculo);
Documento do Motorista (Clique aqui e veja como cadastrar motorista);
Certificado Digital (A1 ou A3);
Sistema emissor de NF-e e MDF-e.
Consigo emitir MDF-e no Nota Livre?
Sim. Nas versões Premium e Premium+NFC é possível fazer a emissão, encerramento e cancelamento de MDF-e. (Clique aqui e veja como emitir MDF-e)
O que fazer após a emissão do MDF-e?
Após o descarregamento total da carga é preciso fazer o encerramento do MDF-e (Clique aqui e veja como fazer o encerramento do MDF-e ).
Se o carregamento não for concluído, é preciso fazer o cancelamento do MDF-e (Clique aqui e veja como fazer o cancelamento do MDF-e).
Fonte: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - SVRS