O que é um CFOP? Quais suas aplicações?

O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por isso que o governo verifica a circulação por meio da tabela CFOP.

Em outras palavras, é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.

O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços:

Notas Fiscais
Livros Fiscais
Arquivos Magnéticos
Conhecimentos de Transportes
Outros exigidos em Lei

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada.

CFOP Entrada

1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior.

CFOP Saída

5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

E os outros prefixos da tabela CFOP?

A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970.

São mais de 500 códigos existentes, porém alguns deles são muito mais utilizados que outros. Separamos uma lista com os mais comuns e suas aplicações:

Código 1.102 – Compra para comercialização

Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo

Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro

Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento

Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado

Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo

Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento

Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros

Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros

Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento,

Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa

Código 6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo

Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte

Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação

Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado

É muito importante que os responsáveis pelas notas fiscais da sua empresa tenham sempre à mão os códigos da tabela CFOP mais utilizados em suas compras e vendas para que erros não sejam cometidos e você ganhe velocidade na sua operação.