Qual a finalidade de inutilizar a numeração da Nf-e e como fazer no Nota Livre?
Durante a emissão da NF-e, é possível que ocorra uma quebra na sequência de numeração. Por exemplo, as notas fiscais número 100 e 110 foram emitidas, mas a faixa que vai de 101 a 109, por algum motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nota fiscal número 110.
A inutilização de número de NF-e- tem a finalidade de permitir que a empresa emissora comunique à Sefaz os números que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra na sequência da numeração. A inutilização da NF-e só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (seja ela autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número de uma NF-e tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte das irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o Fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e:
- Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e
- A numeração em questão não ter sido usada em nenhuma outra NF-e
- O número não ser relativo à NF-e cancelada
- O número não ser relativo à NF-e autorizada
- O número não ser relativo à NF-e denegada
- A quebra na sequência não ser fruto de fraude ou dolo (intencional).
As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?
Não. Nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado. Cada número poderá ser encontrado em apenas uma dessas situações: ter sido utilizado por uma NF-e autorizada, cancelada ou denegada, ter sido inutilizado ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma dessas situações.
Assim, após o número estar presente em uma nota fiscal, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.
Como inutilizar uma nota fiscal no Nota Livre Premium
Menu “Movimentações” > Inutilizar numeração NF-E > selecione o “Modelo” > Faixas a inutilizar > clique em “Inutilizar” e finalize a faixa.
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Fonte: https://www.infovarejo.com.br/o-que-e-inutilizacao-de-nfe/