Você sabe o que é a nota fiscal avulsa?
A nota fiscal é um documento que comprova a venda de produtos e serviços.
Este documento é essencial no momento de pagar impostos, pois serve para prestação de contas e comprovações.
Sugerimos que leia também: O que é NF-e.
Já vimos alguns tipos de Notas Fiscais Eletrônica e no post de hoje, vamos conhecer um pouco mais sobre uma alternativa utilizada por MEIs e que ainda geram dúvidas: A NFA-e.
O que é uma NFA-e?
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um comprovante gerado em papel ou em formato eletrônico que serve para registrar uma operação comercial.
A NFA-e é um serviço gratuito e uma alternativa utilizada por usuários não contribuintes do ICMS e por empresas de um ramo que não obrigam a emissão de NF-e ou NFS-e.
Por este motivo, a NFA-e é muito utilizada por MEI (Microempreendedor individual).
Quem pode emitir?
A Nota fiscal avulsa eletrônica é utilizada por Produtor Rural, Pessoa Física, Pessoa Jurídica que não possui Inscrição Estadual, Microempreendedor Individual - MEI e ainda, quem não possui inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre ICMS.
De acordo com a legislação, a NFA-e deve ser utilizada nas seguintes hipóteses:
I - na saída ou transmissão de propriedade de mercadoria ou bem promovida por pessoa não-inscrita, mas sujeita ao imposto;
(1580) II - na saída de mudança, vasilhame, aparelho para conserto, devolução de objeto de uso, e em outras saídas não especificadas e não sujeitas à tributação, quando o remetente for pessoa não-inscrita como contribuinte;
(1580) III - nas operações de saída promovidas pelo produtor rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física;
(1580) IV - na entrada, no estabelecimento de produtor rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, de bens ou
mercadorias, real ou simbolicamente, nas hipóteses previstas no artigo 20 desta Parte, no que couber;
(2599) V - nas operações de saída promovidas pelo Microempreendedor Individual (MEI);
Como emitir a NFA-e ?
A emissão da NFA-e varia de acordo com cada Cidade e Estado. Em outras palavras, o processo exige solicitação e autorização individuais, que são obtidas junto à SEFAZ correspondente da região.
É importante contar com a ajuda de um contador e ficar de olho às exigências de cada órgão.
Vamos utilizar como exemplo a SEFAZ de MINAS GERAIS.
Para iniciar uma emissão de NFA-e primeiro deve ser preenchido um Requerimento de NFA
através do site da SEFAZ MG.
Segundo deve preencher os dados necessários (destinatário, produtos, transporte, etc).
Por último, finalizar emitindo a NFA-e.
Veja as informações de acordo com cada estado:
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)
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