Você já ouviu falar em nota fiscal complementar e como emitir esta NF-e?
Ter atenção no preenchimento da nota fiscal eletrônica, significa estar em dia com o fisco.
Mas sabemos que por mais cuidadosos que sejamos, podem ocorrer erros e nesta situação você saberia como resolver?
Se não conhece ou possui dúvidas, continue a leitura e entenda mais sobre este documento!
É possível alterar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida?
A resposta para esta pergunta é: Não!
Uma vez autorizada pela SEFAZ, a NF-e não pode mais ser modificada, mesmo que seja para corrigir erros de preenchimento, pois qualquer modificação invalida a assinatura digital.
Para esses casos, podem ser utilizadas as alternativas a seguir:
. Cancelamento da NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso.
Veja aqui e leia tudo sobre Cancelamento de NF-e.
. Carta de Correção Eletrônica, para sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda.
Clique aqui e entenda mais sobre Carta de Correção Eletrônica.
. Emitir nota fiscal eletrônica complementar, ou uma nota fiscal eletrônica de ajuste, conforme o caso. Antes deve observar se está de acordo com a legislação tributária vigente.
O QUE É A NOTA FISCAL COMPLEMENTAR?
A NF-e complementar, como o próprio nome já informa, é um documento que complementa a nota fiscal original. É possível acrescentar dados, valores, quantidade de produto e impostos que foram declarados como menor.
É importante ressaltar que a NF-e complementar é a diferença que ficou faltando na nota original e não o valor total. Ou seja, a soma da nota original e a complementar traz o resultado correto da operação final.
Além de entender o que é uma nota fiscal complementar, você também precisa saber em quais situações utilizará este documento.
Veja as hipóteses de emissão de NF-e complementar:
I - no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
II - na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;
III - na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria,
IV - para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro;
V - na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;
VI - em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.
Cada NF-e complementar deve declarar apenas um documento referenciado.
O que informar na NF-e complementar
Para realizar a emissão da NF-e complementar é preciso ter atenção a algumas exigências, veja quais são:
- Informe a finalidade da emissão: Complementar;
- Informe a chave de acesso da nota fiscal original (chave é composta por 44 números)
- A natureza da operação deve ser: Complemento de tributo”, ou “Complemento de preço”, ou “Complemento de quantidade”. Contudo, o CFOP dos produtos deve permanecer o mesmo emitido na nota original.
- Se o erro é referente a preço ou quantidade de Produtos ou Serviços, preencha apenas a diferença de quantidade/preço.
Exemplo: você emitiu uma NFe com 2 quantidades, mas o correto seria 10.
Na NFe complementar, você informará o valor 8. - Em caso de NFe complementar de tributos, peça a ajuda de um contador. Isso porque a nova nota envolve vários dados. Seria o caso do CSOSN, CFOP, NCM, a base de cálculo e o valor de ICMS. Todos os campos devem se atentar as informações da nota original.
- Para todos os outros campos numéricos e obrigatórios, onde não houve alteração, preencher com “0” (zero);
- Informar a modalidade sem frete;
Como emitir uma Nota Fiscal Complementar
Clique aqui e veja como emitir uma NF-e complementar SAÍDA no sistema Nota Livre
Clique aqui e veja como emitir uma NF-e complementar de ENTRADA no sistema Nota Livre
FONTE